O Brasil segue sendo um país violento, especialmente para as pessoas negras e para as mulheres. Pelo quarto ano consecutivo, o país registra índices recordes de feminicídios e tentativas de feminicídio, de acordo com o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026
.
Apenas no ano passado, foram 1.571 vítimas desse crime, a maioria mulheres negras, assassinadas dentro de casa. A Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas a violência contra as mulheres permanece como um dos principais desafios na segurança pública.
Nesta semana, o Pauta Pública recebe Juliana Brandão, advogada e coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em entrevista a Andrea Dip, ela analisa os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o impacto do racismo nas taxas de violência, e defende a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“Quando a gente se abstém de pensar em saídas preventivas, a gente está consentindo com essa escalada”
, afirma.
Juliana Brandão é advogada e coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.
EP 228
O fracasso do Estado em proteger mulheres – com Juliana Brandão
7 de agosto de 2026
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Coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisa as falhas de crimes contra a mulher
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Segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica iniciada em 2015, quando a tipificação do crime foi criada no país. De que tipo de violência de gênero estamos falando?
Estamos falando de uma violência que interrompe a vida das mulheres, uma violência que pode ser evitada. Porque o feminicídio, na verdade, é o ápice de um ciclo de violência que se inicia com um empurrão, um tapa, uma humilhação, com a violência psicológica, patrimonial e perseguição.
Essas violências acabam sendo naturalizadas e desconsideradas como tal. Com isso, a mulher vai se sentindo cada vez mais enredada nesse ciclo
, muitas vezes envergonhada e até se sentindo culpada por estar nessa situação.
Porque estamos falando de uma violência que é cometida por alguém que é do círculo muito próximo dessa mulher. Essa violência do feminicídio, que os dados do anuário trazem agora, é uma violência que acontece na maior parte das vezes dentro de casa, entre quatro paredes. Então, o problema está no ambiente doméstico. O problema está naquilo que acontece quando ninguém vê, quando a porta está fechada.
Quando falamos da violência que atinge também crianças e adolescentes, é também praticada por alguém que é do círculo muito próximo delas e a maior parte das vítimas são meninas negras, que repetem também o perfil das vítimas de feminicídio.
Então, temos um endereçamento muito certo dessa violência, que já devia ser um sinal pra gente, um farol para onde a gente tem que olhar se a gente quer de fato mudar essa essa situação que a gente está vivendo.
Houve também um número alto de tentativas de feminicídio. Quer dizer que há falhas na prevenção?
Olhando para os dados, a gente vê uma escalada. Então, um recrudescimento da violência contra as mulheres, que não se explica tão só por uma melhora de enquadramento penal, mas por uma situação mais geral. Um caldo mesmo de violência que é expresso por um Brasil que é muito inseguro para as mulheres.
É muito difícil ser mulher no Brasil, porque as mulheres são vítimas de ameaça, as mulheres são vítimas de agressão, as mulheres são vítimas de perseguição. E se a gente levar em conta que essa mulher tem denunciado esses preditores de feminicídio, significa que ela vai e faz um boletim de ocorrência. Ali, por exemplo, já seria um momento de a gente dizer: “Olha, essa mulher aqui a gente tem que olhar com mais cuidado, porque ela conseguiu vencer essa barreira, ela conseguiu entender que não é culpada, ela conseguiu entender que não está sozinha. E o que acontece dentro do lar dela é algo que importa para o nosso coletivo. Vamos trazê-la para mais perto, vamos olhar o que está acontecendo, que rotina é essa, que autonomia ela tem, como é que ela sai desse enredo”, que é um enredo que vai, de alguma forma, dizimando as possibilidades de a mulher, de fato, encontrar uma saída.
Mas o que o direito penal oferece hoje? Oferece a …