Em duas leis aprovadas de modo relâmpago, em apenas 48 horas cada, Goiás regulamentou temas que o Congresso Nacional ainda discute: inteligência artificial (IA), data centers e minerais críticos. A intenção, segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, é se adiantar ao debate nacional e atrair o interesse de Big Techs. Em comum aos processos, há elementos que favorecem os interesses de grandes companhias estrangeiras, falhas nas garantias para a soberania nacional e o meio ambiente, além de pouca transparência.

Antes da aprovação das leis, o ex-governador Ronaldo Caiado, que é candidato à Presidência da República pelo PSD, acumulou viagens e encontros com representantes de Big Techs, como Google e Amazon, do governo norte-americano e do setor de mineração. A viagem para uma reunião no Google na sede dos Estados Unidos custou R$ 90 mil aos cofres públicos, segundo apurou a Pública.

Um dos projetos de lei, que terminou por beneficiar o Google, foi protocolado pelo Executivo do Estado na Assembleia Legislativa no dia seguinte à reunião com executivos da empresa. E virou lei seis dias depois.

Desde então, o Google se instalou de forma inédita na administração estadual e não esconde o interesse em abrir data centers à base de biometano [combustível renovável obtido a partir do biogás] na região. Observar a cronologia da tramitação ajuda a entender o que está em jogo.

Por que isso importa?

Investigação mostra como Goiás se abriu às Big Techs, com o poder de decisão concentrado nas mãos do ex-governador e atual candidato à Presidência, Ronaldo Caiado.

Protocolada um dia depois de Caiado se reunir com o Google em Nova York, a lei de fomento à inteligência artificial de Goiás foi aprovada em menos de 48 horas, sem debate. Meses depois, em ritmo igualmente relâmpago, veio a lei dos minerais críticos, que facilita a exploração de terras raras.

Segunda-feira, 12 de maio de 2025

Número 550 da Washington Street, um dos endereços do Google em Nova York. Era o primeiro compromisso da agenda oficial de Caiado nos Estados Unidos. Ele entrou no escritório da empresa acompanhado de quatro auxiliares: o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o subsecretário de Tecnologia da Informação, Márcio Cesar Pereira; o superintendente de Administração de Dados e Inteligência Analítica, Alaor José da Silva; e o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, órgão de estatística e estudos do estado, Erik Alencar Figueiredo.

A reunião não deixou registros formais: não houve ata, memorando ou lista de presença. A imprensa do governo divulgou apenas uma nota dizendo que “o diálogo com executivos da gigante de tecnologia teve como foco a construção de parcerias voltadas para inovação e inteligência artificial, com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão pública em seu estado”.

Ainda no dia 12, Lima gravou um vídeo para o Instagram da Secretaria-Geral de Governo de Goiás. “Nós acabamos de enviar para a Assembleia Legislativa o nosso marco legal da inteligência artificial, que se contrapõe totalmente àquilo que foi apresentado no Congresso Nacional, dando realmente a importância que a inteligência artificial tem no desenvolvimento da nossa sociedade”, disse.

No dia seguinte à visita ao Google, o projeto de lei elaborado pelo governo estadual foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás às 10h40, enquanto a comitiva ainda estava nos Estados Unidos. Às 15h48 do mesmo dia, o texto foi lido no plenário.

Menos de uma hora depois, entre 16h27 e 16h49, o projeto passou pela chamada Comissão Mista. Com o recurso, em vez de percorrer as comissões temáticas que normalmente analisam um projeto, a proposta foi levada a uma única “supercomissão”, que cumpre a função de todas de uma vez, o que acelera a tramitação. Nesses 22 minutos, o texto de 29 páginas foi lido, analisado e recebeu um parecer favorável de cinco páginas de fundamentação jurídica.

A primeira votação em plenário aconteceu no mesmo dia e durou apenas oito minutos – das 17h29 às 17h37. Havia 24 parlamentares presentes e, assim que 21 votos foram registrados (que representam maioria absoluta), a votação foi encerrada. Nas imagens da sessão, não há registro de discussões sobre o conteúdo da proposta.

Antes do projeto enviado pelo governo, os deputados Talles Barreto (União Brasil) e Bia de Lima (PT) já haviam apresentado propostas sobre inteligência artificial. Talles solicitou que as duas fossem anexadas à do governador, mas na prática isso as fez desaparecer …